VITÓRIA-ES:MP-ES deve recorrer contra aumento de pedágio na 3ª Ponte

Reajuste foi determinado dias antes pela justiça. O comunicado do MP foi divulgado horas depois do aumento ser anunciado.

Pedágio para carros a R$ 1,00 foi anunciado nesta sexta-feira

Pedágio para carros a R$ 1,00 foi anunciado nesta sexta-feira
Foto: Fernando Madeira A Gazeta

O Ministério Público deve recorrer judicialmente contra o reajuste nas tarifas de pedágio na Terceira Ponte. O aumento foi anunciado pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) na tarde desta sexta-feira (17). O reajuste foi determinado dias antes pela justiça. O comunicado do MP foi divulgado horas depois do aumento ser anunciado.

A ARSP definiu em R$ 1,00 o valor da tarifa para automóveis na Terceira Ponte. A nova tarifa entra em vigor a partir desta segunda-feira (20). O impacto do reajuste é de 5,2%. A tarifa para motos permanece a mesma, em R$ 0,45. Caminhões pequenos e ônibus vão pagar R$ 2,00.

O reajuste foi determinado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. O serviço de manutenção na ponte foi o que embasou o argumento da Justiça em autorizar o aumento. Por meio de nota, o MP afirma que “discorda do reajuste do pedágio da Terceira Ponte” e que “vai aguardar a notificação da decisão judicial para avaliar as providências cabíveis a serem adotadas”.

A instituição já manifestou entendimento – há mais de um ano – no sentido de que deve ser feito um novo cálculo e não a aplicação de um índice de reajuste do valor da tarifa da Terceira Ponte. Esse novo cálculo deve levar em conta o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos.

Leia a nota completa do MP

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 35º promotor de Justiça Cível de Vitória, discorda do reajuste do pedágio da Terceira Ponte e vai aguardar a notificação da decisão judicial para avaliar as providências cabíveis a serem adotadas.

A instituição já manifestou entendimento – há mais de um ano – no sentido de que deve ser feito um novo cálculo e não a aplicação de um índice de reajuste do valor da tarifa da Terceira Ponte. Esse novo cálculo deve levar em conta o valor atual da manutenção a partir do que é gasto e considerando o fluxo atual de veículos. O MPES, inclusive, já encaminhou vários pedidos nesse sentido ao Poder Judiciário.

O MP discorda do valor, por entender que a tarifa cobrada pela manutenção da via contempla a rubrica “conservação especial”, que, no contrato de concessão da ponte, não é reconhecida como manutenção, mas sim como investimento. Ressalta também que este serviço não vem sendo prestado, razão pela qual inclusive a Rodosol já foi multada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

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